O direito constitucional é uma área do direito que se preocupa com a interpretação e aplicação da Constituição de um país. A Constituição é a lei fundamental que estabelece as bases para o funcionamento do Estado e a proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos.
Uma das funções mais importantes do direito constitucional é garantir que o Estado opere de acordo com a Constituição e respeite os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. O direito constitucional também estabelece as regras para a organização dos poderes públicos e a distribuição do poder entre eles.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece as bases para o funcionamento do Estado e a proteção dos direitos dos cidadãos. Ela estabelece um extenso catálogo de direitos fundamentais e garante a proteção dos direitos humanos.